TV Globo fecha acordo de R$ 400 milhões com Ecad para pagamento de direitos autorais

Fonte: UBC News
O acordo refere-se ao complemento do valor devido pelas obras executadas no período de julho de 2005 a outubro de 2013. Na data de hoje, a emissora de TV depositou uma parte do valor, que é de R$ 300 milhões, e em julho de 2014 depositará o restante, R$ 100 milhões corrigidos até a data do pagamento.

Foi acordado também um novo valor a ser pago mensalmente, de R$ 11,5 milhões, que serão corrigidos anualmente a partir de janeiro 2014 com base no crescimento do faturamento do segmento de TV aberta, de modo que os autores que têm obras executadas nesta emissora terão uma remuneração mais justa pelo uso de sua música.

A distribuição dos valores do acordo será feita com base nas distribuições passadas, da seguinte maneira:


Período de execução: Mês de distribuição do valor do acordo:
Julho de 2005 a junho de 2013
  • distribuição extra em dezembro de 2013
  • distribuição extra em janeiro de 2014 (para os músicos acompanhantes)
  • Julho de 2013 a setembro de 2013
  • distribuição trimestral em janeiro de 2014
  • Outubro de 2013
  • distribuição trimestral em abril de 2014
  • Julho de 2005 a outubro de 2013
  • distribuição extra em julho de 2014 (incluindo os valores para músicos acompanhantes)
  • Os valores que foram levantados judicialmente até hoje serão distribuídos seguindo o calendário de distribuição normal. Por exemplo, a obra executada em outubro de 2013 receberá na distribuição de abril uma parte do valor do acordo pago hoje somado ao valor levantado judicialmente como normalmente ocorre.

    Desde 2005, o Ecad e a TV Globo discutiam na Justiça o pagamento de direitos autorais pela execução pública de obras e fonogramas.  A emissora depositava judicialmente uma parte do valor cobrado, que era levantado e distribuído normalmente aos titulares.

    Leave a Comment

    O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *