Encargos na contratação de músico estrangeiro

A Portaria GM/MTB nº3.384/87 dispõe sobre o trabalho de artistas, técnicos em espetáculo de diversões e músicos estrangeiros no Brasil.

Após visadas todas as vias do contrato de trabalho, pela Secretária de imigração do Ministério do Trabalho, o contratante efetuará o recolhimento das taxas previstas no artigo 53 da Lei 3.857 de 22 de dezembro de 1960 (5% para o Sindicato dos Músicos e 5% para a Ordem dos Músicos), com base territorial abrangendo o local da apresentação, a qual porá seu visto no instrumento contratual.

Com relação ao Imposto de Renda, os rendimentos do trabalho, com ou sem vínculo empregatício, e os da prestação de serviços, pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, pelo contratante, a pessoa física ou jurídica residente no exterior, estão sujeitos à incidência na fonte à alíquota de 25%.

Com relação ao PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação, os serviços executados no país, prestados por pessoa física ou pessoa jurídica residente ou domiciliada no exterior, serão tributados mediante aplicação das alíquotas de 1,65% para o PIS/PASEP-Importação e 7,6% para a COFINS-Importação. O contribuinte é o contratante, o fato gerador é o pagamento e a base de cálculo é o valor bruto.

Quanto ao ISS, o imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do país. No caso de apresentações artísticas, o imposto será devido ao município onde o serviço foi efetivamente prestado. A base de cálculo é o valor bruto (cachê) e a alíquota é determinada por cada município, variando de 2% a 5%. O contribuinte é o tomador do serviço, ou seja, o contratante.

Resumindo: quase metade do valor bruto do cachê será destinado aos pagamentos de taxas, impostos e contribuições.

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