Dúvida do leitor: um MEI pode emitir nota fiscal para apresentação de uma banda?

Tenho uma banda, com 5 componentes. Apenas eu possuo CNPJ de Micro Empreendedor Individual. Nessa época de confraternização, fazemos algumas apresentações para empresas, que exigem nota fiscal… A dúvida é:  eu posso emitir a nota fiscal pelo meu CNPJ e colocar no corpo da nota “Apresentação musical da Banda NOME DA BANDA”, ou simplesmente colocar “Produção Musical da Banda NOME DA BANDA”, já que a descrição da atividade quando me registrei como “Cantor” no MEI era PRODUTOR MUSICAL????? E no caso eu posso emitir a nota com o preço integral do cachê??? (Lógico respeitando o Limite de faturamento anual do MEI).

Resposta

Sim, claro que pode, é tudo permitido. A ocupação de “cantor/músico independente”, na lista de atividades permitidas ao MEI, se refere à denominação Produção Musical (CNAE 9001-9/02), que abrange também outras atividades, como por exemplo a atividade de produção e de promoção de bandas. Então a descrição do serviço na nota fiscal é esta mesmo: “Referente à apresentação musical da banda (ou do músico) XYZ”. O valor da nota fiscal é o valor total do serviço, neste caso, do cachê da banda. Cuidado apenas para não estourar o limite anual permitido (R$ 60 mil). Caso isso venha acontecer, outro integrante da banda (outro músico ou o produtor), também registrado como MEI, poderá emitir as notas fiscais na qualidade de representante da banda perante o contrato do show (neste caso, deve existir um contrato de representação). Outra opção, caso você seja o dono do negócio, ou da carreira, é fazer o desenquadramento de MEI por exceder o limite de faturamento e se tornar uma ME (microempresa) optante do Simples Nacional, pagando os impostos através da alíquota de 6% sobre a receita bruta, até o novo limite anual de R$ 180 mil.

3 comments

  1. Luciana Machado says:

    Oi, Leonardo!

    Já tenho sido leitora assídua do seu blog e agradeço a disponibilização de informações que é feita aqui. Parabéns pela iniciativa!
    Ainda estou com dúvidas a respeito da inscrição como MEI. Procurei o atendimento online do SEBRAE MG para esclarecer minhas dúvidas, mas na verdade elas aumentaram… rs.
    Trabalho com a produção de um grupo vocal (três cantoras) e temos shows esporádicos, com faturamento abaixo dos RS60.000,00 e precisamos muito frequentemente de nota fiscal para a contratação de shows. Procurei o atendimento online para saber se uma de nós poderia se inscrever como MEI para fornecer estas notas, relatando exatamente a situação acima e me foi informado que não poderíamos porque o MEI não pode ter sócios e apenas um empregado. Como tenho visto suas orientações de que é possível a inscrição como MEI na situação de uma banda, resolvi perguntar diretamente a você.
    O trio vocal tem vários formatos de show, desde apenas as três tocando e cantando até o formato com banda, onde outros músicos são convidados. Em todos eles eu poderia me inscrever como MEI na função de produtor musical e emitir as notas fiscais referentes às apresentações do grupo (em qualquer formato), claro desde que não ultrapasse o limite de R$60 mil de faturamento anual?
    Outra dúvida: ao me inscrever em editais de financiamento de empresas como a Natura, onde os projetos tem valores de até R$300.000,00, mas que não são faturamento do grupo e sim financiamento do projeto como um todo, é possível me inscrever usando o cnpj de MEI?
    Agradeço desde já qualquer informação.
    Abraço,
    Luciana

    • Leo Salazar says:

      sim, luciana é possível você se registrar como MEI na atividade de produção musical e emitir as notas fiscais como produtora do grupo.
      em relação a editais, como você falou, o recurso não é receita bruta, mas apenas uma rubrica do projeto que vai remunerar pelo trabalho.

Leave a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *