Agenciamento, empresariamento ou produção

A profissionalização da atividade musical, e sua consequente transformação em atividade econômica, fez crescer no mercado a demanda por empresas que atuem em serviços auxiliares, notadamente nas tarefas de comercialização, assessoramento e gestão da carreira musical. O objetivo deste texto é orientar na correta classificação da atividade, no momento da abertura da empresa nos órgãos públicos de registro – Junta Comercial e Receita Federal – de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

É interessante observar que a nomenclatura comum de “empresário artístico” tanto pode se referir à atividade de empresário de artista (CNAE 7490-1/05) quanto à atividade de empresário de espetáculo ao vivo (CNAE 9001-9/99). Mais interessante ainda é perceber que se ambas as tarefas forem especializadas no segmento musical, a nomenclatura de Produção Musical (CNAE 9001-9/02)  servirá tanto para a atividade de produção e promoção de banda/músico quanto para a atividade de organização de evento musical.

Em relação ao regime tributário, apenas as subclasses 9001-9/02 e 9001-9/99 podem optar pelo Simples Nacional – regimes especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte. Já a subclasse 7490-1/05 apenas pode optar entre o Lucro Presumido e o Lucro Real.

CNAE 7490-1/05: AGENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E ARTÍSTICAS

Atividade realizada por agências/agentes em nome de artistas para contratos em espetáculos/filmes. Compreende também a cessão de uso de imagens e a atividade de empresário artístico. Não compreende as atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos (9001-9/99).

CNAE 9001-9/99: ARTES CÊNICAS, ESPETÁCULOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos. Compreende também as atividades de organização, produção e promoção de espetáculos ao vivo, de show pirotécnico, de elaboração de roteiros, de cenografias e de apresentadores de programas de televisão e de rádio.

CNAE 9001-9/02: PRODUÇÃO MUSICAL

Atividades de produção e promoção de bandas, grupos musicais, orquestras e outras companhias musicais. Compreende também as atividades de organização e promoção de eventos musicais, de artes cênicas musicais, de trio elétrico, de composição de partituras, de arranjo musical, de grupos musicais e de músico.

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