Olinda regulamenta Empreendedor Individual. Antes tarde (em ano eleitoral) do que nunca

Foi publicado no dia 15/05/2012, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, o decreto 45/2012 do Município de Olinda onde finalmente o prefeito regulamentou o Microempreendedor Individual (MEI).

Leonardo Carolino Abreu, gerente da unidade de políticas públicas do Sebrae, diz que a partir de agora os mais de 5.500 MEI formalizados no município poderão conseguir junto à Secretaria da Fazenda e Administração (Av. Santos Dumont, 170, Varadouro) sua Inscrição Municipal, informação indispensável para emissão de Notas Fiscais.

“E mais, a Prefeitura também criou o PRODESO – Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município, que consiste na concessão de isenções tributárias, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico municipal por meio da instalação de novas empresas, bem como estendendo os benefícios aquelas já existentes”, informa o gestor do Sebrae.

O decreto também definiu o grau de risco das atividades econômicas realizadas pelo MEI e as regras sobre pesquisas prévias, licença de localização e funcionamento em conformidade com as deliberações do Comitê Gestor do Simples Nacional e do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

Clique aqui para ler o decreto 45/2012 na íntegra.

3 comments

  1. Amanda Gabriel says:

    Olá, Leonardo tudo bem?

    vc sabe dizer se esses novos protocolos já estão sendo implementados? se eles modificaram as exigencias? (pra vc ter ideia qnd fui tentar tirar nota até inspeção de bombeiros eles pediram, veja só! eu trabalho com cinema, não presto serviço em casa!!!)

    Muito obrigada pela divulgação, eu já estava pagando as parcelas atrasadas para cancelar meu MEI.

    Por, último: será que somos primos? me pai é Salazar =)

    bj

    • Leo Salazar says:

      oi amanha, ser MEI em olinda não é fácil.
      mas o decreto está em vigor, procure a prefeitura novamente.
      sucesso, saúde e paz.
      —-
      seu pai é salazar? qual o nome dele e de seus avós?
      bjo.

      • Amanda Gabriel says:

        é pauleira mesmo. tu sabes se alguém já conseguiu? vou amanhã de novo lá, tentar entender o que está acontecendo. Papai é Joaquim Salazar Martins, vovó era Bertha Salazar. =)

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