Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprova PEC da Música. Matéria segue agora para votação em dois turnos no plenário

Da Agência Senado

Proposta de emenda à Constituição (PEC 123/11) que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros foi aprovada, nesta quarta-feira (9), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Conhecida por PEC da Música, seu objetivo é reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim, desestimular a venda de reproduções piratas.

A iniciativa livra de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil “contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”. O benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado.

Em seu voto favorável, o relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), lembrou que a isenção, se efetivada, irá assegurar ao setor fonográfico benefícios fiscais já concedidos a livros, revistas e jornais.

A extensão desses incentivos foi comemorada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), para quem o barateamento da produção musical brasileira vai impulsionar a vendagem e o lançamento de novos artistas no mercado.

Em nome da Frente Parlamentar da Cultura, a senadora Ana Rita (PT-ES) também se manifestou a favor da proposta, observando que a medida pode reduzir os preços de CDs e DVDs em 25%. Os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Francisco Dornelles (PP-RJ) também seguiram a recomendação da Frente Parlamentar da Cultura.

Zona Franca

A matéria foi aprovada com o voto contrário do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele fez questão de deixar claro que sua posição não representava desapreço pela cultura e pelos artistas brasileiros. Foi motivada, acrescentou, pelo risco de a desoneração fiscal da produção musical ameaçar a indústria fonográfica e de vídeo instalada na Zona Franca de Manaus (ZFM).

– Nós, do Amazonas, não temos nada contra incentivos à cultura brasileira, aos compositores e intérpretes da música brasileira. Mas acreditamos que a aprovação desta PEC não garantirá o combate à pirataria e não terá os efeitos esperados pelos seus defensores – declarou Eduardo Braga, informando que a ZFM detém 98% da indústria fonográfica e de vídeo e emprega sete mil trabalhadores no setor.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também ressaltou o temor de que essa isenção tributária venha provocar o deslocamento do parque produtivo de Manaus para outras regiões do país, mais especificamente para o eixo Rio-São Paulo, que concentra 80% dos consumidores desses produtos. Tanto ela quanto Eduardo Braga manifestaram preocupação com a PEC 123/11 em debate realizado pela CCJ na terça-feira (8).

Os senadores Magno Malta (PR-ES), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Taques (PDT-MT), Álvaro Dias (PSDB-PR) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) também deram apoio à proposta, que vai ao Plenário do Senado para votação em regime de urgência.

2 comments

  1. Senô Júnior says:

    O que preocupa os parlamentares do Amazonas é a desoneração fiscal ou seja o Estado deixa de arrecadar como sempre arrecadou durante décadas. Se a indústria fonográfica fica isenta de imposto como isso pode ser prejudicial?

  2. Wenyton Marinho says:

    A desoneração estimulará o setor. Isso implicará em mais investimentos e mais empregos, estimulando a economia em geral. Isso também refletirá em maior dinamização dos setores agregados ao setor fonográfico, como por exemplo o de fabricação de instrumentos, as lojas de instrumentos, sites musicais, escolas de música, a indústria do áudio, etc. O fortalecimento tornará o setor mais rico, mais diverso, melhor equipado, melhor formado, melhor remunerado, mais eficiente, etc. Agora só falta reduzir para 3% a taxa do imposto de importação para as importações realizadas para produtores de baixa renda na compra de bens de produção (no caso deste setor, são bens de produção, os instrumentos musicais, sintetizadores, microfones, equipamentos de processamento de áudio, computadores musicais, soft musicais, etc). Isso permitirá q o segmento dos produtores de baixa renda (cuja qualidade técnica é deficiente em virtude dos equipamentos) melhore, tornando-os competitivos, o q enriquecerá o setor, o q, estimulará a industria nacional. A industria nacional no momento não atende esse segmento e nem o torna produtivo.

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