Introdução ao Simples da Cultura

As atividades de produção cultural e artística, de produção cinematográfica e de artes cênicas não estavam autorizadas a optar pelo Simples – Lei 9.317, de 5 de dezembro de 1996 – primeira versão de um regime de tributação diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. Os empreendedores do setor não tiveram, durante pouco mais de dez anos, qualquer estímulo governamental para a formalização e o desenvolvimento de seus pequenos negócios.

Portanto, representou uma esperança para os empreendedores culturais, e uma inovação nas políticas públicas, a inclusão das atividades de produção cultural e artística, de produção cinematográficas e de artes cênicas na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.

Os empreendimentos culturais já receberam três enquadramentos tributários distintos desde a entrada em vigor do Simples Nacional em 01 de julho de 2007.

No período inicial, que vai de 01 de julho de 2007 a 31 de dezembro de 2008, as atividades de produção cultural e artística, produções cinematográficas e de artes cênicas eram tributadas na forma do Anexo IV da LC 123/06, hipótese que não incluía no Simples Nacional a contribuição patronal previdenciária.

No exercício seguinte, de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009, as atividades de produção cultural e artística, produções cinematográficas e de artes cênicas foram tributadas na forma do Anexo V da LC 123/06, que considerava a folha de salários e os encargos na definição das alíquotas do Simples Nacional.

Por fim, desde 01 de janeiro de 2010, são tributadas na forma do Anexo III da LC 123/06 não apenas as atividades de produção cultural e artística, produções cinematográficas, audiovisuais e de artes cênicas, mas também sua exibição ou apresentação, inclusive no caso de música, literatura, artes cênicas, artes visuais, cinematográficas e audiovisuais.

Hoje, finalmente a desoneração tributária e a desburocratização fazem parte do cotidiano dos empreendedores culturais optantes do Simples Nacional.

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