Aprovado projeto de seguro-desemprego para artistas, músicos e técnicos em espetáculo

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Da Agência Senado

Projeto de lei da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que prevê a concessão de seguro-desemprego para artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversão foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria foi aprovada de forma terminativa (decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado).

De acordo com a proposta (PLS 211/10), o profissional terá direito a um salário mínimo como seguro-desemprego por um prazo máximo de quatro meses, de forma contínua ou alternada. Para isso, o beneficiário terá de comprovar que trabalhou em atividades da área por, pelo menos, 60 dias nos 12 meses anteriores à data do pedido do benefício e que não está recebendo outro benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego. Além disso, é necessário ter efetuado os recolhimentos previdenciários relativos ao período de trabalho, bem como não possuir renda de qualquer natureza.

O projeto altera a lei que trata do Programa do Seguro- Desemprego, do Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – Lei 7.998/90. Ao justificar a apresentação do projeto, Marisa Serrano afirmou que a categoria é uma das menos amparadas pela proteção social em nosso país.

Em seu parecer, a relatora da matéria na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS), ressaltou que, apesar de representar uma parcela pequena da população (65 mil trabalhadores ou 0,08% da população economicamente ativa), a categoria é sujeita a desemprego permanente, da ordem de 80 a 85%. Além disso, destacou, quando estão trabalhando, esses profissionais envolvem-se em relações informais de emprego, que ainda são de curta duração.

“As categorias que se pretende proteger, dos músicos, artistas performáticos, incluindo os bailarinos e técnicos em espetáculos de diversão [tais como os cenografistas, figurinistas, iluminadores, etc], constituem um grupo que, a despeito de uma imagem glamurizada, se encontram em situação de grande vulnerabilidade social”, observou Ana Amélia.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

One comment

  1. jairo neto says:

    Na verdade essa lei nao ajuda em ABSOLUTAMENTE NADA 99% dos músicos do país pois 99,99% dos musicos brasileiros vivem de pequenos shows opu pequenas apresentações em bares e casas nouturnas, menos de 1% dos músicos (que são contratados por grandes bandas e/ou musicos famosos que estao na midia) trabalham de carteira assinada, ou seja a grande maioria continua desprotegida e desamparada pelas leis sejam elas trabalhistas ou de direitos autorais, pois o ECAD é uma vergonha e a OMB mais ainda….aliás como bem diria meu finado pai..mais uma lei “pra ingles ver”

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