PEC da Música deve ser votada em novembro

Da Agência Câmara de Notícias

A presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), informou que a Proposta de Emenda à Constituição 98/07, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com produção musical brasileira, deve ser votada ainda neste mês. A proposta é conhecida como PEC da Música.

A deputada esteve reunida nesta manhã com o presidente da Câmara, Marco Maia, que, segundo ela, se comprometeu a incluir a proposta na pauta. A expectativa era que a PEC da Música fosse votada nessa semana, mas como houve atraso na análise da prorrogação da DRU, só aprovada ontem, o cronograma inicial negociado pelos líderes acabou prejudicado.

A proposta inclui os CDS e os DVDs entre os produtos, previstos na Constituição, que não podem ser tributados.

Participou da reunião com Marco Maia o conselheiro da Associação Brasileira de Música Independente (ABMI), Carlos de Andrade.

Clique aqui para ler a proposta na íntegra.

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