Câmara dos Deputados aprova em 1º turno PEC que beneficia CDs e DVDs de artistas nacionais

Da Agência Câmara de Notícias

O Plenário aprovou nesta terça-feira (29/11/2011), em primeiro turno, a PEC 98/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e outros, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A matéria precisa ser votada ainda em segundo turno.

De acordo com o substitutivo da comissão especial, aprovado por 395 votos a 21, contarão com imunidade os CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros. Também não pagarão impostos as obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham.

Para Otavio Leite, há muito tempo o Brasil deve incentivos à música brasileira. “Esse projeto não afeta a Zona Franca de Manaus porque as fábricas de CDs que se instalarem em outros estados para fazer a replicação dessa mídia não contarão com a imunidade, o que preservará os produtores da zona franca”, afirmou.

Contra a PEC, o deputado Henrique Oliveira (PR-AM) argumentou que a proposta enfraquece a economia do estado de Amazonas e da região, o que provocará demissões. “Essa medida não irá diminuir o preço final ao consumidor e não combaterá a pirataria”, disse.

A exceção à imunidade é a etapa de replicação industrial de CDs e DVDs, que continuará a sofrer tributação normalmente. A regra pretende preservar a competição de outros estados com a Zona Franca de Manaus (ZFM), que já conta com isenções tributárias.

Essa parte foi mantida no texto com o voto de 342 deputados contra 51 a favor do destaque do PDT que pretendia retirar esse trecho da PEC. Ao defender o destaque, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) argumentou que a reprodução industrial não constitui a maior parte do preço da obra final. “Com esse destaque procuramos proteger a arte e os artistas em todos os estados, porque o que encarece o CD são os direitos autorais e outros encargos que incidem sobre a obra final”, disse.

Já o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), considerou a regra um equilíbrio entre o incentivo à música e a preservação das indústrias da zona franca. “Votamos com a tranquilidade de beneficiar os artistas brasileiros e preservando os empregos da Zona Franca de Manaus”, afirmou.

Íntegra da proposta:

PEC-98/2007

Resumo da proposta:

A Proposta de Emenda à Constituição n. 98/2007, conhecida como PEC da Música, de autoria do deputado federal Otávio Leite(PMDB/RJ), acrescenta a alínea “e” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal de 1988, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.

Leave a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *