Nota de esclarecimento – direito de resposta

Sobre matéria produzida pela Agência Senado, veiculada na imprensa, o Ecad vem fazer os seguintes esclarecimentos.

A matéria da Agência Senado de 27/10 torna evidente a parcialidade com que vêm sendo publicadas as matérias a respeito da Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada com o propósito de apurar supostas irregularidades no Ecad.

A última Audiência realizada em Salvador demonstra claramente que o problema dos direitos autorais no Brasil não está no sistema de gestão coletiva e sim no desrespeito de grandes usuários, entre eles emissoras de rádio, emissoras de TV e prefeituras, que além de não pagarem pelos direitos de execução pública, também desrespeitam outro direito previsto em lei que é o de divulgar os nomes dos autores após a execução das obras musicais.

Durval Lelys, Walter Queiroz e José Carlos Capinam declararam descontentamento com a forma desrespeitosa com que estes usuários tratam o compositor. “As rádios deixaram de anunciar os compositores das obras e isso é terrível”, diz Durval Lelys.

“O Ecad é um avanço, uma conquista dos compositores brasileiros. Ele pode ser melhorado, mas não aviltado. Repudio qualquer tentativa de tutela do direito autoral por entidades públicas” desabafou Walter Queiroz.

“O Ecad é polêmico porque segue o princípio do ‘usou, paga’!… O enfrentamento do Ecad passa também pelo enfrentamento dos grandes usuários que se recusam a pagar direito autoral”, diz José Carlos Capinam em seu depoimento na Audiência Pública, quando também afirmou que “não é possível ser socialista com o direito autoral. Quem tocar mais, ganha mais”.

Sobre a questão da distribuição dos valores arrecadados na Bahia, em primeiro lugar, é importante esclarecer que os autores baianos recebem sim os seus devidos direitos autorais, desde que suas músicas sejam executadas. Assim como também recebem os autores cariocas, paulistas, pernambucanos, gaúchos, etc. O Ecad paga pelas músicas que são executadas, independente da naturalidade do autor. Se nos shows, nos bares e nas rádios de Salvador tocam músicas de autores de outros estados, eles também receberão.

A operacionalização da Distribuição apenas é centralizada na Sede (RJ). O processo de distribuição, completamente informatizado, é realizado no Rio de Janeiro, e os valores são distribuídos aos artistas independentemente de onde eles tenham nascido ou onde residam.

O Ecad não concorda com a afirmação do senador Randolfe Rodrigues (Psol/AP) de que “o que for arrecadado deve ficar na própria região”. O princípio maior do Ecad é distribuir os valores arrecadados entre os artistas que têm suas músicas efetivamente executadas. Não se pode distribuir, por exemplo, os valores arrecadados na Bahia para artistas baianos simplesmente por eles serem baianos. Se isso fosse feito, muitos outros autores e artistas seriam prejudicados. Eles receberão, sim, seus valores, desde que tenham suas músicas executadas, independentemente do estado.

Em 2010, o Ecad arrecadou no estado da Bahia o equivalente a R$ 15.279.653,00. Também em 2010, foram distribuídos R$ 346 milhões para mais de 87.500 titulares. Somente para cerca de 14 (quatorze) autores baianos, dentre eles, Durval Lelys, Caetano Veloso, Alexandre Peixe, Manno Goes, Alaim Tavares, Carlinhos Brown, Ramon Cruz, Gigi, Ivete Sangalo, o total distribuído foi de R$ 5.154.665,63. Estes valores vieram também de outros estados do Brasil onde suas músicas são tocadas. Da mesma forma, autores de outros estados devem receber pelas músicas que são tocadas nas rádios e demais estabelecimentos da Bahia, já que lá são executadas também músicas de outros ritmos e de outros autores, inclusive estrangeiros.

A regionalização da distribuição do segmento de rádio foi criada para justamente minimizar estas questões regionais. Os valores arrecadados na região Nordeste são distribuídos para os compositores, músicos e intérpretes que tiveram suas músicas tocadas nas rádios adimplentes desta região. No caso dos shows, os valores são distribuídos de acordo com a lista de músicas tocadas.

Desta forma, o Ecad acredita estar sendo justo com as regiões de nosso país, de tamanho continental e com tantas diferenças culturais.

O Ecad possui em seu quadro mais de 800 funcionários espalhados nas 26 unidades arrecadadoras e sede. Também conta com o apoio de mais de 130 agências terceirizadas. As unidades de arrecadação e as agências credenciadas, instaladas nas principais cidades e regiões do país, têm a função de identificar e realizar a cobrança dos direitos autorais de execução pública nos shows/eventos e estabelecimentos que utilizam obras musicais alheias sem solicitar a autorização prévia. Esse trabalho não seria necessário se houvesse uma cultura de respeito ao direito autoral e de valorização ao compositor e ao artista que precisam sobreviver da sua arte, do seu trabalho.

Os funcionários do Ecad precisam visitar os locais e o contatar promotores de eventos para esclarecer sobre a obrigatoriedade do pagamento e, consequentemente, fazer a devida cobrança da retribuição autoral. Por isso, existem estas unidades nas principais capitais e regiões do país.

Mais uma vez, ressaltamos que os principais vilões dos direitos autorais no nosso país são os grandes usuários de música. Os valores que os titulares reclamam não receber ou alegam ser tão baixos são devido à alta inadimplência. Os valores arrecadados na Bahia são distribuídos para as músicas que são executadas na Bahia! Se as rádios tocam música estrangeira ou de autores de outros estados não é de responsabilidade do Ecad, caso contrário, seria uma grande inversão de valores!

Ao longo da audiência, o assunto também foi discutido e até foram apresentadas sugestões, como a de que os órgãos defensores da promoção cultural, como o Senado, apresentassem propostas de se fazer uma campanha para que as rádios toquem músicas regionais. Não é papel do Ecad interferir no que está sendo executado em uma emissora e sim arrecadar, conforme previsto em lei, e distribuir aos legítimos autores e artistas das músicas que são executadas. E isso é feito com todo o empenho pela equipe de funcionários do Ecad.

A inadimplência de emissoras de rádio e de TV e das prefeituras que realizam eventos, feiras agropecuárias e micaretas por todo Brasil deveriam também ser chamados para prestarem esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito. Os valores distribuídos aos artistas certamente seriam bem mais expressivos.

Outro tema abordado na audiência desta quinta-feira, em Salvador, e desconsiderado pela Agência Senado e Jornal do Senado, foi a dura crítica feita pelo cantor e compositor baiano Gerônimo Santana Duarte contra as renovações de concessões publicas de TVs e rádios, pelo Senado Federal, mesmo sendo as principais usuárias, grandes inadimplentes com o pagamento de direitos autorais dos artistas.

Diante destes esclarecimentos e partindo do princípio do direito e dever da publicação do contraditório, solicitamos a reprodução na íntegra da nota esclarecedora pelo site Música Ltda.

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