DJs poderão ter a profissão regulamentada

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou no dia 18/10/2011 o projeto de lei do Senado PLS 322/10 (veja aqui na íntegra) incluindo nas categorias da Lei 6.533/78, que trata da regulamentação das profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões, o profissional DJ e o profissional Produtor DJ.

Na realidade, essa proposta resgata o PLS 740/07, apresentado pelo falecido senador Romeu Tuma. Esse projeto chegou a ter substitutivo aprovado pelo Senado, confirmado depois pela Câmara dos Deputados, mas foi vetado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, a matéria ainda será votada, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado.

O projeto passa a exigir certificado de curso profissionalizante de DJ para o exercício dessa atividade. É com esse diploma que o DJ e o Produtor DJ poderão obter o registro profissional junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

A carga de trabalho fixada é de seis horas diárias e trinta horas semanais, assegurando-se liberdade de criação interpretativa a esses profissionais, desde que respeitada o obra original.

DJs estrangeiros ficam dispensados de comprovar a realização de curso técnico desde que sua permanência no país seja inferior a 60 dias. Mas exige que, em eventos com artistas internacionais, seja garantida a participação de, pelo menos, 70% de profissionais brasileiros.

Conceitos legais

“Art. 2º …

III – DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ (disc-jockey), o profissional que cria seleções de obras fixadas e de fonogramas, impressos ou não, organizando e dispondo de seu conteúdo, executando essas seleções e divulgando-as ao público, por meio de aparelhos eletro-mecânicos, eletrônicos, ou outro meio de reprodução;

IV – Produtor DJ (disc-jockey), o profissional que manipula obras fonográficas impressas ou não, cria ou recria versões e executa montagens sonoras para a criação de obra inédita, originária ou derivada.

§ 1º Os profissionais referidos nos incisos III e IV também atuam na fixação e colocação de obras para o público.

Justificativas do senador Sérgio Zambiasi

“Por último, cabe ainda acrescentar que sobre essa categoria de profissionais do entretenimento – os disc-jokeys (DJs) – que tanta animação tem prestado aos eventos em clubes, casas de festas, danceterias, casas de espetáculos, aniversários e casamentos, com os seus conhecimentos profundos nos ritmos das danças e os efeitos sonoros, aliados à tecnologia dos instrumentos, à época da elaboração da Lei nº 6.533, de 1978, não se falava em suas atividades.

Estima-se hoje o universo de mais de um milhão de disc jokeys que vem atuando autonomamente, à margem da legislação, nos diversos meios de espetáculos de diversões ao público.

Essas são, nobres Colegas, as razões que nos levam a reapresentar o presente Projeto de Lei, inicialmente de autoria do Senador Romeu Tuma, e também por discordar dos motivos encaminhados no Veto pelo Presidente da Presidente da República.”

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