Como registrar o nome de uma banda ou uma música? Advogado especialista tira as dúvidas

Quem esclarece é André Alves Wlodarczyk, músico e advogado, sócio do escritório BW Advocacia, especializado em Direito Civil e do Entretenimento, da cidade de Curitiba (PR).

1) Como fazer para registrar o nome de uma banda?

O registro de nome de uma banda deve ser realizado junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial/Intelectual). Em verdade o nome é registrado como uma marca e fica protegido e publicizado. Antes do registro é necessário uma busca, que é realizada pelo próprio INPI para verificação da originalidade e ineditismo do nome. Importante contatar o INPI, ou um despachante autorizado para informações sobre documentação e custos.

2) Como fazer para registrar uma música?

O registro de uma composição deve ser realizado junto à Biblioteca Nacional. O registro compreende partitura e letra (se houver). Importante não confundir o registro de composição e música com o registro de fonograma. O registro da composição na Biblioteca Nacional garante o ineditismo e a originalidade da composição em nome de quem registrou. Já o registro do fonograma se realiza perante o ECAD (sociedades integrantes), visando garantir o recebimento dos direitos autorais e conexos sobre a obra.

3) A defesa dos direitos autorais independe de registro?

Sim. Nem toda música precisa estar registrada na Biblioteca Nacional para ter a garantia de recebimento de direitos autorais; como dito acima, o registro no ECAD e sociedades arrecadadoras é que tem essa função. O registro na Biblioteca Nacional apenas protege o autor de forma a garantir-lhe a autoria, mas não o recebimento de eventuais direitos autorais decorrentes de execução pública da obra.

Mais informações sobre o tema podem ser obtidas em:

Instituto Nacional de Propriedade Industrial

Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional

Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais

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