Representante do Ministério da Justiça aponta atuação ‘cartelizada’ do Ecad

[(E/D): Relator da CPI, Lindbergh Farias (PT-RJ); Presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP); e o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Carvalho.  ]

Da Agência Senado

Ao prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) nesta quinta-feira (11), o titular da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Vinícius Carvalho, atribuiu à entidade uma conduta anticompetitiva e “cartelizada”.

O caso já está sendo avaliado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que poderá, até o final do ano, se manifestar pelo envolvimento ou não do Ecad num esquema de cartel na cobrança de taxas pelo direito autoral. Cartel é a nação coordenada entre empresas independentes com o objetivo de restringir ou eliminar a concorrência e elevar preços.

Não bastasse atuar em cartel – extraindo renda da sociedade em benefício de associações do setor a ele vinculadas -, o Ecad também distribui bônus, o que caracterizaria desvio de finalidade da entidade. Essa conduta seria suficiente para enquadrá-la na Lei de Defesa da Concorrência, mas ela tentaria se livrar dessas imposições com o argumento de não exercer atividade econômica nem ter fins lucrativos.

– Na minha opinião, isso é um argumento cínico, pois, mesmo que não almeje lucro, ela exerce atividade econômica na medida em que gera recursos – sustentou Vinícius Carvalho.

Além de não sofrer auditoria, o Ecad, segundo o secretário de Direito Econômico, manteria um estatuto que estipula “barreiras desproporcionais” à entrada de novas associações na cobrança de direito autoral. Conforme assinalou, grandes empresas do ramo de entretenimento, como emissoras de TV e redes de cinema, já estariam contestando na Justiça distorções na forma de cobrança e preços abusivos estipulados pela entidade.

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