Para Lindbergh Farias, Ecad é uma caixa preta

Da Agência Senado

A suspeita de um “caixa preta” e de falta de transparência na gestão de recursos no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), na opinião do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), foi reforçada pelos depoimentos prestados nesta terça-feira (2) à Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investiga denúncias de irregularidades na instituição. Lindbergh é o relator da CPI.

Segundo o ex-gerente jurídico do Ecad, o advogado Samuel Fahel, diretores e colaboradores da entidade recebem bônus a cada vitória obtida na Justiça, enquanto os autores, que fazem jus aos percentuais arrecadados, ficam sem seus recursos. O depoente mencionou, por exemplo, a vitória do Ecad sobre a TV Bandeirantes, que rendeu o pagamento de R$ 76 milhões em direitos autorais. Desse valor, 10% deveriam ser destinados aos honorários advocatícios, mas metade do montante, ou R$ 3,6 milhões, foi retida e dividida entre a diretoria do Ecad, o que é questionado juridicamente por Fahel e, segundo ele, “é prática recorrente”.

– Estamos falando de R$ 3,6 milhões. [No Ecad] qualquer coisa tem bônus, eu acho que aí, quando a gente for botar no papel e tiver os números objetivos, podemos dizer o seguinte: algo perto de metade do que é arrecadado fica na estrutura burocrática de funcionários, diretores, membros de associação, e isso é um absurdo. Por isso há essa grita desses autores do outro lado reclamando que não recebem sua parte – disse Lindbergh Farias.

Na audiência, destacou o senador, se descobriu que a entidade cobra, por exemplo, uma taxa de administração de 17%. O parlamentar também estranhou a bonificação por participação nos resultados concedida à “estrutura burocrática gigantesca” do Ecad, que é uma empresa sem fins lucrativos.

Lindbergh defendeu transparência total e até mesmo a regulação por parte do Estado ou de um órgão externo para jogar luz sobre o funcionamento o Ecad. Para ele, o momento para tal atitude é agora, com o envio de uma nova lei do direito autoral pelo Executivo ao Congresso, que será discutida à luz dos resultados da investigação da CPI, que deve encerrar seus trabalhos em novembro, e da decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE) que está considerando a atuação do Ecad como cartel.

– A gente fica achando que é uma grande ‘caixa preta’, todos estão insatisfeitos, as empresas, os músicos, os autores, os compositores. Espero que esse nosso trabalho sirva para construir uma nova legislação de direito autoral – disse.

O senador chegou a afirmar que o Ecad é “uma espécie de CBF [Confederação Brasileira de Futebol]”, com regras livres, sem interferência.

Casos concretos

A ideia do senador Lindbergh Farias é discutir, a partir de casos concretos envolvendo o Ecad, o funcionamento e a estrutura do órgão e as irregularidades cometidas, como a que envolveu a União Brasileira de Compositores (UBC), entidade ligada ao órgão. Um motorista à época associado à UBC, Milton Coitinho, é suspeito de fraudar fichas de trilhas sonoras de filmes, como Didi quer ser Criança, Polaróides Urbanas e O Homem que Desafiou o Diabo para receber até R$ 120 mil. Também está sendo acusada a sua procuradora, Barbara Moreira. Ambos serão ouvidos no próximo dia 11.

Segundo a diretora-executiva da entidade, Marisa Gandelman, a polícia já concluiu o inquérito no Rio de Janeiro e apontou o envolvimento de funcionários da própria UBC. Na opinião dela, não é simples montar a fraude, que na prática, roubava minutos das faixas dos verdadeiros autores das trilhas sonoras, e para isso exigia “expertise e conhecimento técnico, e faltamente tinha que ser uma pessoa de dentro”. Lindbergh Farias considerou o relatório do delegado que investigou o caso “sem cautela alguma”.

Também se ouviu o depoimento do vice-presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Oscar Simões, em substituição ao presidente, Alexandre Annenberg. O vice-presidente apontou a ausência de transparência e a inexistência de critérios para as cobranças do escritório central, que se transformou em uma máquina de litígios. Simões também condenou a cobrança de 2,55% do faturamento bruto das televisões por assinatura para o Ecad.

– O faturamento do setor é de R$ 14 bilhões por ano. Cerca de RS 350 milhões são os 2,55%. Onde está a razoabilidade? – indagou.

Também falando pela ABTA, Marcos Alberto Bitelli apontou ainda a falta de critérios para fixar os preços. Ele também acusou o Ecad de privilegiar o litígio, e de preferir receber o preço cobrado em tabela de um usuário, por meio da Justiça, em vez de cobrar pouco e receber de todos, em detrimento de autores que nada recebem durante anos.

– O modelo hoje é de poucos pagam por todos. O ideal é diminuir para que todos paguem – avaliou Bitelli.

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