CPI do Ecad convoca secretário de direiro econômico para depor sobre pedido de condenação do ECAD por formação de cartel

Da Agência Senado / Nilo Bairros

Na próxima semana, a CPI do Ecad vai ouvir o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinicius Carvalho. Ele vai explicar para a CPI o pedido de condenação que apresentou contra o Ecad, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, por formação de cartel. A denúncia que originou o processo foi apresentada pelas empresas de TV por assinatura. Agora, caberá ao Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, julgar o Ecad.

Enquanto espera pelo depoimento, o relator da CPI, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, cobra do governo o envio ao Congresso do projeto que modifica a estrutura de arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil. A ideia, segundo Lindbergh Farias, é investigar e encontrar uma solução para o setor.

“A discussão vai casar com a secretaria de direito econômico, que está considerando a atuação do Ecad como um cartel. Então tem a secretaria de direito econômico, e tem o Cade, que vai julgar o Ecad. E também tem a lei do direito autoral. Então a gente tem que juntar tudo isso, e ao final criar um sistema transparente e com fiscalização do poder público” disse o senador.

Além do secretário de Direito Econômico, os senadores vão ouvir na próxima semana o presidente da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais, Sylvio Rodrigues. E o caso de fraude mais conhecido no Ecad, que envolve um falso compositor que pediu mais de 130 mil reais por direitos autorais, também será debatido. Foram convocados para a próxima audiência o motorista Milton Coitinho dos Santos, que teve a carteira de identidade falsificada pelo criminoso, e a suposta procuradora de Milton Coitinho, Barbara de Mello Moreira.

4 comments

  1. Otavio says:

    Não entendo porque acusação de cartel. Esse trabalho foi conseguido legalmente e vamos combinar que sem ele a questão de direitos autorais ia virar samba do crioulo doido.

    • Leo Salazar says:

      otavio, eu entendi da seguinte forma:

      – a acusação de cartel diz respeito ao arbitramento do valor cobrado (preço)
      – exemplo: 10% da bilheteria de um show ou 2,5% do faturamento de uma tevê e etc.
      – não existe negociação com as partes, é uma imposição, de cima para baixo
      – nem todos os titulares que tiveram músicas executadas, e pagas, recebem por isso
      – a os diretores do órgão recebem prêmios que não são compartilhados com os titulares
      – e não existe fiscalização, nem do TCU nem de algum TCE, sobre as contas anuais

      então, na minha opinião, não tem nada a ver com a proteção dos direitos autorais.
      mas com transparência nos negócios e mecanismos de fiscalização.

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