Advogado afirma que, por não ser empresa, Ecad não poderia distribuir lucros

Agência Senado

O advogado Daniel Campelo, especialista em direito autoral, ratificou nesta quarta-feira (24) denúncias que envolvem o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) em atos que supostamente resultam em prejuízos para os artistas titulares de direitos autorais. Em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as denúncias, ele disse que pagamentos em prêmios por participação em resultados provocaram perdas de R$ 289 mil no ano de 2009 e de R$ 843 mil em 2010.

– Embora diga que é uma empresa que administra bens privados, a entidade é uma associação e, desse modo, lhe é vedado distribuir lucros – afirmou Campelo.

De acordo com o advogado, os dados foram retirados dos balanços da entidade, com ressalvas registradas pela empresa de auditoria. Além disso, Campelo acusou a entidade de manter longo tempo sem levantar e distribuir quase R$ 52 milhões em direitos autorais pagos pela Rede Globo via depósitos judiciais, já que questiona os critérios de cobrança. Porém, depois de um ano o Ecad recuou e decidiu retirar o dinheiro sem esclarecer como será feita a distribuição.

– Para os criadores, esses recursos têm natureza alimentar. O Ecad nunca perguntou aos artistas o que deveria fazer e depois, sem explicação, decide levantar o dinheiro. Como ocorrerá a distribuição? – questionou o advogado.

O gerente executivo de arrecadação, Márcio de Oliveira, respondeu ao presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que os critérios de distribuição são definidos em regulamento aprovado pelas associações de autores que integram o Ecad. O fundamento seria o ranking das músicas mais executadas nas emissoras de rádio: quanto mais a música é tocada, maior será o pagamento devido ao artista.

Márcio Oliveira esclareceu que todos os pagamentos ao Ecad são feitos por meio de boletos bancários, por universo de usuários permanentes que incluem emissoras de rádios a televisões, bares e restaurantes, entre outros, além de avulsos, como patrocinadores de shows. No ano passado, informou que a arrecadação global correspondeu a R$ 433 milhões. As televisões abertas, maiores contribuintes, responderam por 20% de toda a receita.

– Somos um país continental e o Ecad faz um tremendo esforço para estar em todos os locais, de Norte a Sul, para fazer um trabalho transparente e bem feito – afirmou o gerente.

Questionado pelo relator da CPI, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), sobre a existência dos pagamentos a título de distribuição de lucros, Márcio Oliveira informou que eles correm desde 1992, conforme acordo coletivo de trabalho aprovado em assembléias dos associados do Ecad. Salientou, porém, os valores são pagos a todos os servidores, não apenas aos dirigentes, e que não tem como critério exclusivo a superação de metas de arrecadação. Além disso, destacou que, “no melhor ano”, não teria passado de dois salários adicionais. O gerente foi ainda solicitado a revelar seu próprio salário, respondendo que nãos e sentia a vontade para oferecer a informação de público.

– Não fico a vontade para informar, mas está na minha declaração do Imposto de Renda – afirmou.

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