Justiça catarinense põe água no chopp do ECAD. Para arrecadar vai ter que provar repertório executado

O ECAD é muito criticado pelos titulares de direitos autorais e conexos por não distribuir de forma justa e equilibrada o dinheiro que arrecada pela execução pública musical.

Eles querem arrecadar de qualquer forma, de todo mundo, inclusive de quem não tem muito patrimônio.

O ECAD tem a boca grande. Retém 17% do dinheiro que arrecada.

Por isso é do interesse do ECAD arrecadar cada vez mais.

Mas o ECAD têm a mão pequena e o braço curto. Na hora de distribuir o dinheiro, o critério é o da amostragem. Ou seja, quem aparece mais ganha mais, quem toca mais no rádio recebe mais.

É um círculo vicioso. De acordo com este critério, os autores ricos ficam cada vez mais ricos, e os autores pobres ficam cada vez mais pobres.

Só no Brasil mesmo: O ECAD arrecada dos pobres e distribui para os ricos.

O ECAD aumenta a concentração de riqueza no setor musical.

Segue abaixo notícia do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

ECAD perdeu mais uma. Confiram:

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Lages que julgou improcedente o pedido de direitos autorais formulado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD – contra o Clube Esportivo e Recreativo Popular.

Segundo os autos, o ECAD alegou que, durante os cinco dias de bailes de carnaval de 1997, o clube tocou músicas de autorias diversas e não pagou os direitos autorais nem ao escritório nem aos autores. Inconformado com a decisão em 1º Grau que lhe negou o pedido, o ECAD apelou para o TJ.

Sustentou que o clube tem o dever de pagar direitos autorais, não importando quais as canções executadas. O desembargador Eládio Rocha, relator da apelação, contudo, rechaçou tal argumentação.

“A suposta execução de obras musicais durante a realização dos aludidos bailes carnavalescos não dá ensejo, automaticamente, à obrigação de pagar a contribuição, sendo imprescindível, a meu ver, a cabal demonstração, para efeito de render ensejo a cobrança de direito autoral, a respeito de quais composições foram efetivamente executadas naquele ensejo. Basta imaginar, a tal respeito e a título exemplificativo, que, nessas reuniões festivas, possa ter havido a execução de obras musicais pelo próprio autor, o que afastaria, evidentemente, o pagamento, pelo promotor do evento, da contribuição aqui pretendida”, afirmou o relator. A decisão da Câmara foi unânime. (Apelação Cível n. 2006.007435-7).

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